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Carlos Alberto Gonçalves JuniorCarlos Alberto Gonçalves Junior, Advogado

Publicações

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Carlos Alberto Gonçalves Junior, Advogado
Carlos Alberto Gonçalves Junior
Artigo · há 2 anos
Como fica o tempo que não fui assinar no fórum? Será contabilizado?

Como fica o tempo que não fui assinar no fórum? Será contabilizado?

Desde 2020 estavam suspensos os comparecimentos mensais para assinatura de carteirinha (regime aberto, livramento condicional, suspensão do processo, etc...), retornando somente agora em abril de...
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Carlos Alberto Gonçalves Junior, Advogado
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Notícia · há 2 anos
Retorno das assinaturas de carteirinha

Retorno das assinaturas de carteirinha

O Conselho Superior da Magistratura editou hoje (16) o Provimento CSM nº 2.651/22 , que encerra o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial. A partir de...
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Carlos Alberto Gonçalves Junior, Advogado
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Notícia · há 3 anos
Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

A partir desta sexta-feira (28), os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets passarão a ser punidos...
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Carlos Alberto Gonçalves Junior, Advogado
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Notícia · há 3 anos
Reincidência para progressão de pena em crime hediondo é específica, fixa STJ

Reincidência para progressão de pena em crime hediondo é específica, fixa STJ

É reconhecida a retroatividade do patamar estabelecido no artigo 112, inciso V da lei 13.964/2019 àqueles apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, não...
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Carlos Alberto Gonçalves Junior, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Reabilitação Criminal

Reabilitação Criminal

A reabilitação criminal está prevista nos arts. 93 a 95 do Código Penal e seu procedimento nos arts. 743 a 750 do CPP. O seu objetivo é a reinserção do condenado na sociedade, atestando que as penas...
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Notícia · há 3 anos

STF publica acórdão de julgamento que anulou sentença de Moro no caso Banestado

O 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou neste domingo (27/12) o acórdão do julgamento que anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, a operação...
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Carlos Alberto Gonçalves Junior, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Prisão do pai exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos, diz TJ-SP

A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas...
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Notícia · há 3 anos
SP: Presos terão direito a saída temporária em dezembro

SP: Presos terão direito a saída temporária em dezembro

Na quarta-feira, 11, o Deecrim - Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo publicou a portaria conjunta 3/20 , que libera a saída temporária de presos do regime semiaberto durante o...
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Notícia · há 3 anos
SAP inicia a retomada gradual e controlada de visitas em unidades prisionais neste final de semana: 7 e 8 de novembro

SAP inicia a retomada gradual e controlada de visitas em unidades prisionais neste final de semana: 7 e 8 de novembro

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) retoma as visitas presenciais no próximo sábado e domingo, dias 7 e 8, na maioria dos presídios do Estado, pois ainda existem ações judiciais que...
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Artigo · há 4 anos
Falsificar álcool em gel é crime?

Falsificar álcool em gel é crime?

O artigo 273 do Código Penal, inserido no capítulo dos crimes contra a saúde pública, descreve como conduta ilícita, o ato de falsificar, corromper ou adulterar, produtos destinados a fins...
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